Processo físico
Dispõe sobre campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de "defeso", no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 08/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Folha Votação
01/12/2020
Folha Votação
01/12/2020
Projeto Original
17/10/2019
Parecer
16/12/2019
Parecer
30/06/2020
Parecer
14/07/2021
Folha Votação
15/07/2021