Processo físico

PL./0357.5/2021

Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.

Entrada 28/09/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 129ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    21/12/2021 às 14:00

  • 38ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    21/12/2021 às 19:00

  • 40ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    21/12/2021 às 21:10