Lido no Expediente

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

05/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Manifestação FIESC

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO Dep. Ana Campagnolo

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto do relator

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

10/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

10/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

13/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

14/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas Coletivas

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Manifestação FIESC

16/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/12/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência por abdicação da requerente

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Voto Complementar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

21/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

21/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas a(o) Dep. Luciane Carminatti

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto complementar do Dep. Marcos Vieira

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

21/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

21/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

21/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer

21/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Voto Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

21/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.334, de 6/1/2022

10/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.683, de 7/1/22

10/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2022

Coordenadoria de Documentação