Processo físico
Altera a Lei nº 12.904, de 2004, que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina."
| Entrada | 01/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
82ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
20/07/2022 às 14:00
83ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
21/07/2022 às 09:00