Processo físico
Altera a Lei nº 12.904, de 2004, que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina."
| Entrada | 01/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/10/2019
Parecer
05/11/2019
Folha Votação
05/11/2019
Resultado da Diligência
11/12/2019
Parecer
03/03/2020
Folha Votação
10/03/2020
Parecer
19/08/2020
Folha Votação
26/05/2021
Parecer
05/07/2022
Folha Votação
06/07/2022
Termo de Remessa
06/07/2022