| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 20/07/2022 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0360.0/2021
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0060.2/2022
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0176.2/2020
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Pesca e Aquicultura
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0351.0/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto