Processo físico

PL./0347.3/2021

Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e a Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL), e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 22/09/2021
Autoria Padre Pedro Baldissera e Moacir Sopelsa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 127ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    14/12/2022 às 14:00

  • 25ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    14/12/2022 às 17:25