Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e a Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL), e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera e Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
127ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
14/12/2022 às 14:00
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/12/2022 às 17:25