Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e a Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL), e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera e Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.941, de 23/09/21
23/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
24/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
24/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA e INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
18/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
15/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
16/02/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
18/04/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
18/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
26/04/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler
16/05/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/05/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
30/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler
30/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler
30/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
05/07/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva, Supressiva e Modificativa
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/07/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva, Supressiva e Modifica
19/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
19/07/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
02/09/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin
02/09/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
02/09/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
07/12/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
07/12/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
09/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva, Supressiva e Modificativa
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva, Supressiva e Modificativa
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.634, de 07/02/23
08/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.957, de 08/02/23
09/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação