Processo físico
Dispõe acerca da notificação obrigatória nos casos de violência contra a criança e o adolescente pelos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
17/03/2010 às 14:00
20ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
24/03/2010 às 14:00
4ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
24/03/2010 às 16:00
21ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
25/03/2010 às 09:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
30/03/2010 às 14:00