Processo físico

PL./0332.7/2007

Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis e adota outras providências, na forma que especifica. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 07/08/2007
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • 26ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    09/04/2008 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 4ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    09/04/2008 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 5ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    09/04/2008 às 16:00

    Ordem do Dia