Processo físico

PL./0332.7/2007

Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis e adota outras providências, na forma que especifica. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 07/08/2007
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    09/08/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    14/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    14/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/11/2007

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    05/12/2007

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    05/12/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    05/12/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    05/12/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    11/12/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    26/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    26/02/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

    27/02/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

    27/02/2008

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Recebido

    27/02/2008

    Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    11/03/2008

    Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    13/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2008

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 26ª Sessão Ordinária

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08

    22/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.879, de 18/04/08

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0630/08

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00630/2008

  • Lido no Expediente

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.5.894, de 20/05/08

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    21/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    21/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    27/05/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 17ª Sessão Ordinária

    18/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária

    19/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Ordinária

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 23ª Sessão Ordinária

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

    04/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 62ª Sessão Ordinária

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    06/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária

    11/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

    13/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 67ª Sessão Ordinária

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária

    20/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária

    25/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of./0580/09, de 09/09/09

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação