Processo físico
Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados e adota outras providências.
| Entrada | 17/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A nº 7.712, de 25/09/2020
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
06/10/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
18/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator João Amin por nova composição da comissão
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
14/06/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
26/07/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
02/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 665/2021 de 05/10/21
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/10/2021
Coordenadoria de Documentação