Processo físico
Cria o Programa PRÓ-EGRESSO destinado ao atendimento da população egressa do sistema prisional do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 16/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
06/12/2006 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
07/12/2006 às 09:00
101ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/12/2006 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/12/2006 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
14/12/2006 às 09:00
104ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
19/12/2006 às 14:00
42ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
20/12/2006 às 09:00
105ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
20/12/2006 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
20/12/2006 às 18:00
44ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/12/2006 às 19:00