Processo físico

PL./0302.1/2011

Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas, retificando as divisas entre os Municípios de Canoinhas, Irineópolis, Porto União e Timbó Grande.

Entrada 02/08/2011
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 87ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    02/10/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 89ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    08/10/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 90ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    09/10/2013 às 14:00

    Ordem do Dia