Processo físico

PL./0302.1/2011

Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas, retificando as divisas entre os Municípios de Canoinhas, Irineópolis, Porto União e Timbó Grande.

Entrada 02/08/2011
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.314, de 02/08/11

    03/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    03/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    03/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    04/08/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    21/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    21/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    21/09/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    10/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    10/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    10/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    10/07/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    06/12/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    06/03/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    16/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    22/05/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    11/06/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária

    01/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 87ª Sessão Ordinária

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

    03/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n .472/13

    10/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.607, de 10/10/13

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1080/13

    30/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01080/2013

  • Lido no Expediente

    30/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.618, de 06/11/13

    30/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/10/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    31/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    31/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    05/11/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    12/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do ofício 375, de 30/09/15

    30/09/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/09/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    17/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 37ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° 255/17, de 09/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/05/2017

    Coordenadoria de Documentação