Processo físico
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelas empresas que prestam serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar para a rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/07/2021
Parecer
28/07/2021
Folha Votação
10/08/2021
Resultado da Diligência
05/10/2021
Folha de Distribuição
29/11/2021
Parecer
06/12/2021
Folha Votação
17/12/2021
Termo de Remessa
17/12/2021
Folha de Distribuição
19/05/2022
Folha de Distribuição
20/06/2022
Folha de Distribuição
12/07/2022
Folha de Distribuição
10/10/2022