Processo físico
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelas empresas que prestam serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar para a rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.897, de 22/07/21
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
23/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
26/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
28/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
05/10/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
13/10/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark
22/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
29/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
29/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
29/11/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
06/12/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
18/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
18/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
19/05/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado
20/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
20/06/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/07/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Pepê Collaço por abdicação do Relator indicado
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pepê Collaço
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pepê Collaço
Recebido
12/07/2022
Gabinete Dep. Pepê Collaço
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/08/2022
Gabinete Dep. Pepê Collaço Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Bruno Souza por abdicação do Relator indicado
10/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
10/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
10/10/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação