Processo físico
Institui o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Estado de Santa Catarina e o controle de zoonoses.
| Entrada | 15/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/07/2021
Parecer
27/07/2021
Folha Votação
27/07/2021
Resultado da Diligência
19/08/2021
Parecer
14/09/2021
Folha Votação
14/09/2021
Termo de Remessa
14/09/2021