Processo físico
Altera a Lei nº 17.995, de 2020, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais", para o fim de garantir às crianças e adolescentes do sexo feminino o direito de acesso à justiça e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
| Entrada | 15/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
16/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
19/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
05/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marlene Fengler)
14/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
24/11/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
24/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/11/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
24/05/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
25/05/2022
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
31/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
31/05/2022
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
31/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
07/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
07/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública
Recebido
17/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
17/08/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Sergio Motta
Recebido
29/11/2022
Gabinete Dep. Sergio Motta
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
15/12/2022
Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
15/12/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação