Processo físico
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G.
| Entrada | 06/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
07/07/2021
Parecer
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Pedido de Vista
14/09/2021
Folha Votação
21/09/2021
Termo de Remessa
21/09/2021
Documentos Anexados
17/11/2021
Documentos Anexados
19/11/2021
Documentos Anexados
22/11/2021
Documentos Anexados
26/11/2021
Documentos Anexados
02/12/2021
Documentos Anexados
06/12/2021
Documentos Anexados
10/12/2021
Folha de Distribuição
16/12/2021
Documentos Anexados
16/12/2021
Parecer
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
21/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Termo de Remessa
21/12/2021