Processo físico
Acresce § 5º ao art. 5º da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", com o fim de prever período hábil, antes do início do ano letivo, para o chamamento dos professores admitidos em caráter temporário.
| Entrada | 13/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.131, de 15/07/2022
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
15/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
15/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
18/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
25/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
15/09/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação