Processo físico

PL./0243.7/2013

Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/07/2013
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 117ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    16/12/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/12/2014 às 16:30

    Ordem do Dia