Lido no Expediente

04/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/07/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.567, de 05/07/13

04/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

08/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

08/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

09/07/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

10/12/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

22/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

22/04/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

23/04/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

23/04/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

23/04/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

28/04/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

29/04/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/04/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/05/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

07/05/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

07/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

07/05/2014

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

30/05/2014

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

22/07/2014

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

22/07/2014

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

10/12/2014

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

10/12/2014

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/12/2014

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2014

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

10/12/2014

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2014

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

11/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.583, de 15/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação