Processo físico

PL./0243.7/2013

Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/07/2013
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Saúde