Processo físico
Dispõe sobre a vedação de ocupação de cargos, empregos e funções públicas que atendam público por pessoas que respondam judicialmente por crimes de natureza sexual.
| Entrada | 08/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
08/06/2021
Parecer
21/06/2021
Folha Votação
22/06/2021
Resultado da Diligência
19/08/2021
Resultado da Diligência
30/08/2021
Parecer
22/09/2021
Folha Votação
22/09/2021
Termo de Remessa
22/09/2021
Folha de Distribuição
23/09/2021
Parecer
19/10/2021
Folha Votação
20/10/2021
Termo de Remessa
20/10/2021
Folha de Distribuição
29/10/2021
Parecer
06/04/2022
Folha Votação
06/04/2022
Termo de Remessa
06/04/2022
Requerimento
06/04/2022
Folha de Distribuição
18/04/2022
Parecer
02/05/2022
Folha Votação
25/05/2022
Termo de Remessa
25/05/2022