Processo físico
Dispõe sobre a vedação de ocupação de cargos, empregos e funções públicas que atendam público por pessoas que respondam judicialmente por crimes de natureza sexual.
| Entrada | 08/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.866, de 09/06/2021
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
11/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
11/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
15/06/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
21/06/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
19/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
19/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
24/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Respondida a Diligência
30/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
22/09/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
23/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
23/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
23/09/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/10/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/10/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
20/10/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
29/10/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
29/10/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
03/11/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso
06/04/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
06/04/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
06/04/2022
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/04/2022
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
06/04/2022
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
06/04/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2022
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento ao Primeiro Secretário
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado INADMISSIBILIDADE
02/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 173/22, de 25/5/2022
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/06/2022
Coordenadoria de Documentação