Processo físico
Dispõe sobre o controle de cães e gatos no território catarinense com a colocação de "microchip" e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0304.3/2008
| Entrada | 22/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
65ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
07/07/2010 às 14:00
70ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
14/07/2010 às 14:00
72ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/07/2010 às 14:00