Processo físico

PL./0207.3/2008

Dispõe sobre o controle de cães e gatos no território catarinense com a colocação de "microchip" e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0304.3/2008

Entrada 22/07/2008
Autoria Gelson Merísio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.919, de 22/07/08

    23/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/07/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    24/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    04/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    26/02/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    13/05/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/07/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Professora Odete de Jesus

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Professora Odete de Jesus

    20/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    20/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    20/08/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/03/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

    31/03/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    31/03/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    31/03/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    31/03/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/03/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    31/03/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/04/2010

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    14/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    14/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    14/04/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10

    30/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10

    14/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1736/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01736/2010

  • Lido no Expediente

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.206, de 08/09/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação