Processo físico
Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
01/12/2020 às 14:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
02/12/2020 às 16:30
31ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
02/12/2020 às 17:00