Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Mantido o Veto
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00409/2020
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Rejeitado o Veto
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00464/2020
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Rejeitado o Veto
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00551/2020
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0182.0/2020
Emenda Substitutiva Global
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0207.3/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0345.1/2020
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0355.3/2020
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0133.2/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1527.9/2020
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1528.0/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1529.0/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1530.4/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1531.5/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1532.6/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1533.7/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1534.8/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1535.9/2020
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1536.0/2020
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1537.0/2020
Aprovado
Votação nominal
Autoria
José Milton Scheffer
Moção MOC/0553.0/2020
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0554.0/2020
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0555.1/2020
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0556.2/2020
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0750.6/2020
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0751.7/2020
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0752.8/2020
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0753.9/2020
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0754.0/2020
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0755.0/2020
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0756.1/2020