Processo físico
Revoga o item 76 referente ao Município de Joinville do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas, de Joinville.
| Entrada | 18/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.754, de 30/11/2020
26/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
26/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.759, de 07/12/2020
07/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/617/2020
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.039, de 16/12/2020
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.421, de 18/12/2020
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação