Revoga o item 76 referente ao Município de Joinville do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas, de Joinville.