Processo físico

PL./0182.0/2020

Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/05/2020
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes INADMISSIBILIDADE

    13/07/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao voto vistas com emenda(s) Substitutiva Global

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    29/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    29/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    17/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    17/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    18/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    26/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda em Plenário

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    02/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    02/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

    02/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 616, de 4/12/2020

    04/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.032, de 08/12/2020

    09/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.413, de 08/12/2020

    09/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 561/2020

    09/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.758, de 04/12/2020

    18/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00561/2020

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.786, de 04/02/2021

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    17/05/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 13 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação