Processo físico

PL./0180.9/2020

Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela "Aedes albopictus" e dengue "Aedes aegypti" no Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/05/2020
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 72ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    30/09/2020 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 73ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    01/10/2020 às 09:00

    Ordem do Dia