Processo físico
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela "Aedes albopictus" e dengue "Aedes aegypti" no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde