Processo físico
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela "Aedes albopictus" e dengue "Aedes aegypti" no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
13/05/2020
Parecer
02/06/2020
Folha Votação
02/06/2020
Parecer
09/06/2020
Folha Votação
10/06/2020
Parecer
23/06/2020
Folha Votação
16/09/2020