Processo físico
Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/04/2021
Parecer
27/04/2021
Folha Votação
27/04/2021
Resultado da Diligência
21/06/2021
Resultado da Diligência
24/06/2021
Parecer
23/11/2021
Folha Votação
23/11/2021
Termo de Remessa
23/11/2021
Folha de Distribuição
29/11/2021
Parecer
30/11/2022
Folha Votação
30/11/2022
Em Diligência
30/11/2022
Resultado da Diligência
09/01/2023