Processo físico

PL./0114.0/2004

Dispõe sobre a proibição da energização de cercas ligadas diretamente da rede elétrica. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi apensado a este processo o PL./0387.0/04 - Deputado Jorginho Mello

Entrada 25/03/2004
Autoria Sérgio Godinho
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 96ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    14/12/2004 às 14:00

  • 29ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    14/12/2004 às 15:00

  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    14/12/2004 às 18:00