Processo físico
Altera a Lei n° 15.736, de 2012, que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 17/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
113ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
28/11/2018 às 14:00
115ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
04/12/2018 às 14:00
117ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
06/12/2018 às 09:00
118ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
11/12/2018 às 14:00