Processo físico
Altera a Lei n° 15.736, de 2012, que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 17/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
22/05/2018
Voto Vista
19/06/2018
Parecer
16/10/2018
Folha Votação
16/10/2018
Parecer
21/11/2018
Folha Votação
21/11/2018
Parecer
27/11/2018
Folha Votação
27/11/2018