Processo físico
Veda a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0170.7/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0224.4/2021
| Entrada | 17/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/04/2019
Parecer
20/05/2019
Folha Votação
21/05/2019
Parecer
04/06/2019
Folha Votação
10/03/2021
Documentos Anexados
19/05/2021
Parecer
02/06/2021
Folha Votação
31/08/2021
Termo de Remessa
31/08/2021
Emenda
01/09/2021
Documentos Anexados
09/09/2021
Folha de Distribuição
10/09/2021
Parecer
21/09/2021
Folha Votação
05/10/2021
Termo de Remessa
05/10/2021