Processo físico

PL./0085.0/2009

Altera o art. 1º da Lei nº 10.309, de 1996, que institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Entrada 31/03/2009
Autoria Jailson Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 74ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    02/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 77ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    09/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 79ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    15/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 80ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    16/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 82ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    22/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 83ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    23/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 85ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    29/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia