Processo físico

PL./0072.6/2021

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Santa Catarina, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Entrada 18/03/2021
Autoria Dirce Heiderscheidt
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 120ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    30/11/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 123ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    07/12/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 124ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    08/12/2021 às 14:00

    Ordem do Dia