Processo físico
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Santa Catarina, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
| Entrada | 18/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Dirce Heiderscheidt |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
19/03/2021
Parecer
30/03/2021
Folha Votação
30/03/2021
Resultado da Diligência
03/05/2021
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
12/05/2021
Parecer
25/05/2021
Folha Votação
16/06/2021
Parecer
14/09/2021
Folha Votação
24/11/2021
Termo de Remessa
24/11/2021