Lido no Expediente

18/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.812, de 17/03/21

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

22/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

30/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

03/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

11/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

11/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

11/05/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

25/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

25/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

25/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

22/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

22/06/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

22/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

14/09/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

14/09/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/11/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

25/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 120ª Sessão Ordinária

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.995, de 14/12/21

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/21, de 09/12/2021

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.301, de 23/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.674, 23/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação