Processo físico

PL./0066.8/2018

Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018

Entrada 15/03/2018
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • 19ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    19/12/2018 às 15:40

  • 20ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    19/12/2018 às 16:40