Processo físico
PL./0066.8/2018
Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 15/03/2018 |
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| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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19ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
19/12/2018 às 15:40
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20ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
19/12/2018 às 16:40