Processo físico

PL./0061.3/2007

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------------- Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007

Entrada 22/03/2007
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 51ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    04/07/2007 às 14:00

  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    09/12/2008 às 14:00

  • 101ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia

    17/12/2008 às 14:00

  • 45ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    17/12/2008 às 16:00