Processo físico
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------------- Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007
| Entrada | 22/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
51ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/07/2007 às 14:00
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
09/12/2008 às 14:00
101ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
17/12/2008 às 14:00
45ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
17/12/2008 às 16:00