Processo físico

PL./0061.3/2007

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------------- Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007

Entrada 22/03/2007
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura

  • Comissão de Direitos Humanos e Família