Processo físico

PL./0054.4/2019

Dispõe sobre divulgação de notícias e informações sabidamente falsas no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0433.0/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0177.3/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0023.8/2021

Entrada 27/03/2019
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 128ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado pelo Autor

    16/12/2021 às 09:00

    Ordem do Dia

  • 126ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    13/12/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 23ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    13/12/2022 às 15:48

    Ordem do Dia