Processo físico

PL./0054.4/2019

Dispõe sobre divulgação de notícias e informações sabidamente falsas no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0433.0/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0177.3/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0023.8/2021

Entrada 27/03/2019
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público